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PL 2590/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - MDB/MA

Apresentação
29/04/2019

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para permitir que universidades privadas possam revalidar diplomas de cursos feitos no exterior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/05/2019 Apense-se à(ao) PL-3052/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF.
29/04/2019 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Apresentação do Projeto de Lei n. 2590/2019, pelo Deputado Hildo Rocha MDB, que:"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para permitir que universidades privadas possam revalidar diplomas de cursos feitos no exterior. ".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2590/2019, pelo Deputado Hildo Rocha MDB, que:"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para permitir que universidades privadas possam revalidar diplomas de cursos feitos no exterior. ". Inteiro teor
10/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3052/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
13/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/19 PÁG 36. Inteiro teor
13/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
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