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PL 2581/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 639/2015 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Identificação da Proposição

Autor
Felipe Carreras - PSB/PE

Apresentação
29/04/2019

Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/05/2019	Apense-se à(ao) PL-639/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/10/2024	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 639/2015, ao qual esta proposição está apensada.
05/06/2024	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 639/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 2581/2019 ( 2 )

PL 5697/2019

PL 5697/2019

Autor: Cleber Verde

Ementa: Dispõe sobre incentivo para desenvolver PPP''s Programa de Parceria Público-Privada para zerar o déficit de lixão a céu aberto, ou seja, aterro sanitário com o aproveitamento do próprio lixo para geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários e dá outras providências.
, PL 1982/2024

PL 1982/2024

Autor: Jonas Donizette

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a produtores de biogás e biometano sob a forma de equalização de taxas de juros e de outros encargos financeiros nas operações de financiamento de instalações de produção de biogás e biometano.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/04/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2581/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários". Inteiro teor
16/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-639/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
17/05/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 142. Inteiro teor
01/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5697/2019. Inteiro teor
05/06/2024	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 639/2015, ao qual esta proposição está apensada.
19/06/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1982/2024. Inteiro teor Apensação da proposição PL-1982/2024 à proposição PL-2581/2019.
08/10/2024	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 639/2015, ao qual esta proposição está apensada.