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PL 4242/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 83/1988


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Ney Maranhão - PMB/PE

Apresentação
30/11/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO PATRIMONIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DOS BENS PERTENCENTES AO EXTINTO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/08/1993 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/770/89, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A REVISÃO DA CD. DCN1 16 12 89 PAG 15972 COL 01.
30/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • DESPACHO A CCJR E CSP.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 12 89 PAG 14342 COL 02. Inteiro teor
04/12/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 03 03 90 PAG 0945 COL 03.
06/12/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 03 03 90 PAG 0942 COL 02.
23/05/1990

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP GERALDO CAMPOS.
18/04/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP RICARDO FIUZA. DCN1 23 04 91 PAG 4454 COL 02.
23/04/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RICARDO FIUZA. VISTA CONJUNTA AOS DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME E MARIA LAURA. DCN1 18 06 91 PAG 9833 COL 01.
29/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 69/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 30 05 91 PAG 8125 COL 02.
02/10/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME E MARIA LAURA, SENDO QUE O PRIMEIRO APRESENTOU VOTO FAVORAVEL COM EMENDA, E A SEGUNDA SEM SE MANIFESTAR.
24/04/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
12/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
03/06/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. DCN1 04 08 92 PAG 17699 COL 02.
10/08/1992

CDCMAM ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP SARNEY FILHO. DCN1 11 08 92 PAG 18062 COL 01.
15/09/1992

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SARNEY FILHO, COM EMENDAS.
21/10/1992

CDCMAM ( CDCMAM )

  • VISTA AO DEP FABIO FELDMANN. DCN1 12 12 92 PAG 26642 COL 01.
10/11/1992

CDCMAM ( CDCMAM )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP FABIO FELDMANN, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONTRARIO. DCN1 24 03 93 PAG 0004 COL 02.
26/05/1993

CDCMAM ( CDCMAM )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SARNEY FILHO. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP FABIO FELDMANN, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR. DCN1 20 08 93 PAG 16830 COL 02.
18/06/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CDCMAM (AUDIENCIA). PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4242-A/89. DCN1 06 08 93 PAG 16651 COL 01.
06/07/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ MAXIMO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 04 SESSÕES. DCN1 07 07 93 PAG 14568 COL 02.
10/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
11/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO PROJETO. DCN1 12 08 93 PAG 16195 COL 01.
11/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
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