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REQ 1317/2019 => PL 1435/2019 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB

Apresentação
24/04/2019

Ementa
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 1.435/2019, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1317/2019, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 1.435/2019, que 'Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que 'regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências' (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana'". Inteiro teor
23/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

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