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PL 2443/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Mauro Nazif - PSB/RO

Apresentação
23/04/2019

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos, técnicos e auxiliares de laboratório de análises clínicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/05/2019 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.737/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.443/2019, que fora apensado ao Projeto de Lei n. 1.737/2019, à apreciação conclusiva pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Arquive-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.443/2019: À CSSF, à CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões – art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.] Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019) 11/10/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) 04/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/04/2023 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
21/05/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.737/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.443/2019, que fora apensado ao Projeto de Lei n. 1.737/2019, à apreciação conclusiva pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Arquive-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.443/2019: À CSSF, à CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões – art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde
Comissão de Trabalho

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2443/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos, técnicos e auxiliares de laboratório de análises clínicas". Inteiro teor
06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1737/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
07/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 779. Inteiro teor
21/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.737/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.443/2019, que fora apensado ao Projeto de Lei n. 1.737/2019, à apreciação conclusiva pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Arquive-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.443/2019: À CSSF, à CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões – art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.] Inteiro teor
28/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
09/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
10/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)
24/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
08/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão
02/04/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
03/04/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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