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PL 2368/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jorge Braz - PRB/RJ

Apresentação
16/04/2019

Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para obrigar o fornecedor a disponibilizar informação sobre a vida útil dos componentes do produto e para estabelecer a responsabilidade pelos vícios ocultos do produto.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2019 Apense-se à(ao) PL-959/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2368/2019, pelo Deputado Jorge Braz PRB, que:"Requer informações acerca da temática Educação para o trânsito na BNCC
    da Educação Básica". Inteiro teor
16/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-959/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
20/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/19 PÁG 36. Inteiro teor
03/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 665/2022, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ), que "Requer a desapensação do
    Projeto de Lei nº 2.368, de 2019,
    do Projeto de Lei nº 959, de 2015". Inteiro teor
18/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 665/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 665/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.368/2019 e 959/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
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