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REQ 1250/2019 => PDL 114/2019 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 114, de 2019, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
06/05/2019 Defiro. Proceda-se ao registro dos nomes dos parlamentares subscritores dos Requerimentos n. 1.248/2019, 1.250/2019 e 1.249/2019 como coautores, respectivamente, dos Projetos de Decreto Legislativo n. 113/2019, 114/2019 e 116/2019. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1250/2019, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e outros, que: "Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 114, de 2019, que 'Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que 'dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.'". Inteiro teor
06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Proceda-se ao registro dos nomes dos parlamentares subscritores dos Requerimentos n. 1.248/2019, 1.250/2019 e 1.249/2019 como coautores, respectivamente, dos Projetos de Decreto Legislativo n. 113/2019, 114/2019 e 116/2019. Publique-se. Inteiro teor
06/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 07/05/2019
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