PL 2273/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Coronel Tadeu - PSL/SP
Apresentação
15/04/2019
Ementa
Tipifica a exploração de táxi aéreo clandestino.
Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/05/2019 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/05/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR) |
10/03/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
Apensados
Apensados ao PL 2273/2019 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/04/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO )
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09/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/05/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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27/05/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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24/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/03/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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