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Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Coronel Tadeu - PSL/SP

Apresentação
15/04/2019

Ementa
Tipifica a exploração de táxi aéreo clandestino.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/05/2019	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
27/05/2019	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
10/03/2021	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Apensados ao PL 2273/2019 ( 1 )

Comissão	Parecer
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )	-

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/04/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2273/2019, pela Deputadoa Coronel Tadeu PSL, que:"Tipifica a exploração de táxi aéreo clandestino". Inteiro teor
09/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/05/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/05/19 PÁG 126. Inteiro teor
10/05/2019	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
27/05/2019	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
24/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3222/2019. Inteiro teor
10/03/2021	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)