SBT 1 CVT => PL 10354/2018 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Vermelho - PSD/PR

Apresentação
11/04/2019

Ementa
Anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea b, itens 6 e 7, e alínea e, da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 21 de maio a 4 de junho de 2018. Autor: Deputado JOÃO DANIEL Relator: Deputado VERMELHO


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2019 VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Vermelho (PSD-PR).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2019

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Vermelho (PSD-PR). Inteiro teor