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REQ 1167/2019 => PL 244/2019 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA

Apresentação
10/04/2019

Ementa
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 244, de 2019, que "Cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências. "


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2019 Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, RICD, em razão de não possuir número suficientes de signatários previsto no art. 155 do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/04/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, RICD, em razão de não possuir número suficientes de signatários previsto no art. 155 do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1167/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que: "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 244, de 2019, que 'Cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências. '". Inteiro teor
10/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

15/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, RICD, em razão de não possuir número suficientes de signatários previsto no art. 155 do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
15/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/04/2019
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