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PL 4222/1954
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 3970/1961


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Benjamim Farah - PTB/DF

Apresentação
30/03/1954

Ementa
ALTERA O ARTIGO 238 E PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (TITULO III, SEÇÃO V), E REVOGA OS PARAGRAFOS QUARTO, QUINTO E SEXTO DO MESMO ARTIGO, BEM COMO O ARTIGO 244 E SEUS PARAGRAFOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/10/1961 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3970/61. DOFC 16 10 61.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/1954

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BENJAMIM FARAH.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 03 54 PAG 1428 COL 01. Inteiro teor
13/10/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3970/61. DOFC 16 10 61.
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