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PL 2211/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 9325/2017 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;

Identificação da Proposição

Apresentação
10/04/2019

Ementa
Dispõe sobre o exercício de trabalho seguro para os PNE''s - Portadores de Necessidades Especiais em ambientes específicos e dá outras providências

Dados Complementares:
Alteração Lei nº 8.213 de 1991.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/05/2019	Apense-se à(ao) PL-9325/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/04/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2211/2019, pela Deputada Magda Mofatto PR, que:"Dispõe sobre o exercício de trabalho seguro para os PNE''s - Portadores de Necessidades Especiais em ambientes específicos e dá outras providências". Inteiro teor
06/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-9325/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/05/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 397. Inteiro teor
15/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor