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PL 2164/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Charles Fernandes - PSD/BA

Apresentação
09/04/2019

Ementa
Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública e dá outras providências, para dispor que o BNDES buscará priorizar o acesso das microempresas e das empresas de pequeno porte ao crédito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/04/2019 Apense-se à(ao) PL-958/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-958/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2164/2019, pelo Deputadoo Charles Fernandes PSD, que:"Dispõe que o BNDES buscará priorizar o acesso das microempresas e das empresas de pequeno porte ao crédito". Inteiro teor
25/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-958/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/19 PÁG 63. Inteiro teor
26/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
30/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-958/2019
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