PL 2045/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Renata Abreu - PODE/SP
Apresentação
03/04/2019
Ementa
Institui desoneração tributária em favor do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e determina inclusão desse produto entre os itens que compõem a cesta básica.
Dados Complementares:
Altera as Leis nº 10.925 de 2004 e 10.336 de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/04/2019 | Apense-se à(ao) PL-10280/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/04/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10280/2018 |
Apensados
Apensados ao PL 2045/2019 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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15/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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04/04/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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