PL 2036/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Hiran Gonçalves - PP/RR
Apresentação
03/04/2019
Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, para aprimorar o registro de medicamentos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/04/2019 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/10/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF
)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) |
Apensados
Apensados ao PL 2036/2019 ( 9 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Seguridade Social e Família ( CSSF ) |
-
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Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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23/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/04/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/05/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/06/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/06/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
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26/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/10/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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