PL 2036/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Apresentação
03/04/2019

Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, para aprimorar o registro de medicamentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019) 10/06/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) 04/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/04/2023 Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

Apensados

Apensados ao PL 2036/2019 ( 9 )

  • PL 2730/2019
  • ,  PL 3533/2019
  • ,  PL 3571/2019 (2)
  • ,  PL 69/2021 (1)
  • ,  PL 927/2021
  • ,  PL 3847/2019 (2)
  • ,  PL 4259/2019
  • ,  PL 5655/2020
  • ,  PL 4492/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2036/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, para aprimorar o registro de medicamentos". Inteiro teor
23/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/19 PÁG 388. Inteiro teor
24/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
21/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
03/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

07/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
18/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

12/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

15/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2166/2019, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2036 de 2019, para análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que 'dispõe sobre a Vigilância Sanitária, para aprimorar o registro de medicamentos'". Inteiro teor
26/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

27/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.166/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.166/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.036/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
09/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão
02/04/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
03/04/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.