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Situação: Apensado ao PL 7946/2010 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Juninho do Pneu - DEM/RJ

Apresentação
03/04/2019

Ementa
Obriga a instalação de câmeras em asilos e creches.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/04/2019	Apense-se à(ao) PL-7946/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
20/02/2024	Plenário ( PLEN ) Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.613, de 2007, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/02/2024 – 17h30 - 4ª Sessão). Esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/04/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2004/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), que: "Obriga a instalação de câmeras em asilos e creches". Inteiro teor
15/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7946/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/04/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
16/04/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 339. Inteiro teor
24/08/2023	Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-7946/2010
20/02/2024	Plenário ( PLEN ) Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.613, de 2007, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/02/2024 – 17h30 - 4ª Sessão). Esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.