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REP 1/2019 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido da Social Democracia Brasileira

Apresentação
01/04/2019

Ementa
Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2.º da Constituição Federal e art. 4º , inciso 1, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução n.º 25, de 2001, representação em desfavor do Deputado Federal Coronel Tadeu, do Partido Social Liberal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
18/09/2019 Despacho exarado ao Ofício n. 32/19, CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 32/2019 aos autos da Representação n. 1/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Desentranhe-se a folha 12 do processado, nos termos do art. 7º, caput, do Ato da mesa n. 33/2015, c/c o art. 27 do Ato da Mesa n. 45/2012. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se, observadas as cautelas legais. Publique-se."

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 1/2019, pelo Partido da Social Democracia Brasileira, que: "Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2.º da Constituição Federal e art. 4º , inciso 1, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução n.º 25, de 2001, representação em desfavor do Deputado Federal Coronel Tadeu, do Partido Social Liberal.
    ". Inteiro teor
02/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
02/04/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
15/05/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 1/2019 referente à Representação nº 1/2019.
  • Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Professora Rosa Neide (PT/MT), Célio Moura (PT/TO) e Márcio Jerry (PCdoB/MA)
28/05/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolada Defesa Prévia do Representado, Dep. Coronel Tadeu. Inteiro teor
03/06/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO)
17/06/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO)
18/06/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 COETICA, pelo Dep. Célio Moura Inteiro teor
  • Apresentado o Parecer Preliminar do Relator (Relatório e Voto), pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
  • Discussão.
  • Em votação, o Parecer Preliminar do Dep. Célio Moura foi aprovado, recebendo 13 (treze) votos favoráveis e 1 (um) contrário.
23/08/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Representação encaminhada à Mesa, conforme Ofício nº 032/19 - CEDPA/P. Inteiro teor
23/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 32/19, CEDPA/P, encaminhando o Processo n. 01/19, referente à Representação n. 01/19, do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB.
18/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Ofício n. 32/19, CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 32/2019 aos autos da Representação n. 1/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Desentranhe-se a folha 12 do processado, nos termos do art. 7º, caput, do Ato da mesa n. 33/2015, c/c o art. 27 do Ato da Mesa n. 45/2012. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se, observadas as cautelas legais. Publique-se."
19/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 20/09/2019)
02/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/10/2019 21:53:00. Não foram apresentados recursos.
06/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada
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