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REQ 1011/2019 Inteiro teor
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Joice Hasselmann - PSL/SP

Apresentação
29/03/2019

Ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil 200, nos termos do Ato Mesa n° 69, de 10/11/2005


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2019 Registre-se. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Criação de Frente Parlamentar n. 1011/2019, pela Deputadoa Joice Hasselmann PSL, que:"Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil 200, nos termos do Ato Mesa n° 69, de 10/11/2005". Inteiro teor
16/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

16/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/04/2019
01/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1361/2020, pelo Deputado João H. Campos (PSB/PE), que "Requer a retirada de assinatura do Requerimento nº 1.011 de 2019, que solicitou o Registro da Frente Parlamentar Mista Brasil 200". Inteiro teor
16/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.361/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.361/2020, porque o Requerimento n. 1.011/2019 já foi decidido. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
08/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.361/2020, conforme o seguinte teor: "Torno sem efeito o despacho proferido por esta Presidência em 16 de junho de 2020. Publique-se."
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.
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