Versões para impressão

PL 1877/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Mauro Nazif - PSB/RO

Apresentação
28/03/2019

Ementa
Altera a Lei n.º 6.965, de 9 de dezembro de 1981, a fim de dispor sobre o piso salarial do Fonoaudiólogo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2019 Revejo, de ofício, o despacho referido em epígrafe. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.877/2019 do Projeto de Lei n. 54/2019. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.877/2019 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.877/2019: à CSSF, à CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019) 08/11/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023). 22/09/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/12/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/05/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Revejo, de ofício, o despacho referido em epígrafe. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.877/2019 do Projeto de Lei n. 54/2019. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.877/2019 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.877/2019: à CSSF, à CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário].

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde
Comissão de Trabalho

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1877/2019, pela Deputadoa Mauro Nazif PSB, que:"Altera a Lei n.º 6.965, de 9 de dezembro de 1981, a fim de dispor sobre o piso salarial do Fonoaudiólogo. ". Inteiro teor
23/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-54/2019.Por oportuno, esclareço que a Comissão de Finanças e de Tributação deverá se manifestar quanto à adequação financeira e orçamentária da matéria. Inteiro teor
25/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/19 PÁG 136. Inteiro teor
26/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
29/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1347/2019, pela Deputado Mauro Nazif PSB, que:"Requer seja desapensado o PL nº 1877/2019, que 'Altera a Lei n.º 6.965, de 9 de dezembro de 1981, a fim de dispor sobre o piso salarial do Fonoaudiólogo', do PL nº 54/2019, que 'Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo'". Inteiro teor
07/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1347/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.347/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.877/2019 e 54/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
16/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo, de ofício, o despacho referido em epígrafe. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.877/2019 do Projeto de Lei n. 54/2019. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.877/2019 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.877/2019: à CSSF, à CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor
06/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA)
07/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019)
21/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
28/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
19/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Costa (PSD-PA)
09/11/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/09/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA).
21/09/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023).
09/10/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/12/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  Versões para impressão