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PL 1874/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 7723/2010 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Chiodini - MDB/SC

Apresentação
28/03/2019

Ementa
Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o reconhecimento automático de diplomas de pós-graduação stricto sensu de Portugal e do Mercosul no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/04/2019	Apense-se à(ao) PL-7723/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 1874/2019 ( 2 )

PL 4880/2020

PL 4880/2020

Autor: Geninho Zuliani

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional” e dá outras providências".
, PL 37/2023

PL 37/2023

Autor: Marangoni

Ementa: Acrescente-se o §4º ao art. 48, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar a validação automática dos diplomas dos graus acadêmicos de mestrado e doutorado e dos cursos de especialização de carga horária não inferior a 360 (trezentos e sessenta) horas, expedidos por universidades públicas ou privadas de países membros e associados do MERCOSUL.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/03/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1874/2019, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), que: "Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o reconhecimento automático de diplomas de pós-graduação stricto sensu de Portugal e do Mercosul no Brasil". Inteiro teor Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 28/03/2019 (revisão do Sileg).
23/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7723/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
24/04/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/19 PÁG 356. Inteiro teor
24/04/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
22/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4880/2020. Inteiro teor
14/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-37/2023. Inteiro teor