PL 1819/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6895/2013 - Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
27/03/2019
Ementa
Dispõe sobre a implantação, em todo o território nacional, de aplicativo informatizado de fiscalização, em tempo real, das condições em que se encontram as mulheres sob ameaça ou em situação de flagrante violência.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/04/2019 | Apense-se à(ao) PL-6895/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do art. 163 c/c § 4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 10.024/2018 (principal). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
10/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/07/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
19/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/02/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|