PRC 46/2019 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
27/03/2019

Ementa
Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão Permanente de Saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/04/2019 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/04/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
11/09/2019 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
10/03/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sergio Vidigal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Apensados

Apensados ao PRC 46/2019 ( 1 )

  • PRC 12/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 46/2019, pela Deputada Silvia Cristina PDT, que:"Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão Permanente de Saúde. ". Inteiro teor
04/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
05/04/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 142. Inteiro teor
09/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 10/04/2019 (Art. 216, § 1º, do RICD).
17/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 17/04/2019 12:43:00
11/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
22/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

10/03/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sergio Vidigal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)