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PL 1722/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Otoni de Paula - PSC/RJ

Apresentação
26/03/2019

Ementa
Inclui nos efeitos da condenação nos casos envolvendo violência doméstica ou familiar contra a mulher a vedação de nomeação em cargos comissionados na esfera federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 1722/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 1185/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o artigo 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1722/2019, pelo Deputado Otoni de Paula PSC, que:"Inclui nos efeitos da condenação nos casos envolvendo violência doméstica ou familiar contra a mulher a vedação de nomeação em cargos comissionados na esfera federal". Inteiro teor
15/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1185/2019, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1722/2019". Inteiro teor
07/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 1722/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 1185/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o artigo 114, VII, do RICD.
07/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/05/19 PÁG 508. Inteiro teor
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