PL 4188/1977
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7179/1983

Origem: PLS 307/1976


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Saldanha Derzi - ARENA/MT

Apresentação
30/09/1977

Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 175 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL), ALTERADA PELA LEI Nº 4.961, DE 04 DE MAIO DE 1966.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE OS VOTOS DADOS AOS CANDIDATOS DECLARADOS INELEGIVEIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/1983 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.179/83. DOFC 20 12 83 PAG 21275 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 10 77 PAG 9173 COL 02. Inteiro teor
30/09/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
30/12/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA. DCN1 04 03 78 PAG 0125 COL 02.
29/03/1978

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AFRISIO VIEIRA LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 28 10 78 PAG 9921 COL 02.
19/04/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4188-A/77. DCN1 20 04 78 PAG 2168 COL 02. Inteiro teor
22/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 23 11 83 PAG 13180 COL 03. Inteiro teor
24/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
  • VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP SINVAL GUAZZELLI, LIDER DO PMDB: PDS - NÃO; PMDB - SIM; PDT - SIM; PTB - SIM;
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
24/11/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 25 11 83 PAG 13307 COL 01. Inteiro teor
29/11/1983

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DILSON FANCHIN.
30/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/11/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 4188-B/77. DCN1 01 12 83 PAG 13769 COL 03. Inteiro teor
05/12/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 22/83.
  • OF 1261/83, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 16 03 84 PAG 0457 COL 02. Inteiro teor
19/12/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.179/83. DOFC 20 12 83 PAG 21275 COL 01.