REQ 879/2019 => PEC 431/2018 Inteiro teor
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Identificação da Proposição
Apresentação
20/03/2019
Ementa
Requer o desarquivamento da PEC 431/2018, que "Altera os arts. 27, 45, § 1.º e 46 da Constituição Federal e art. 4.º, § 2.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para se reduzir o número de Senadores, Deputados Federais e de Deputados Estaduais e Distritais".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/03/2019 |
Plenário ( PLEN
)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 879/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer o desarquivamento da PEC 431/2018, que 'Altera os arts. 27, 45, § 1.º e 46 da Constituição Federal e art. 4.º, § 2.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para se reduzir o número de Senadores, Deputados Federais e de Deputados Estaduais e Distritais'". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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| 26/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 26/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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