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PL 1614/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Apresentação
20/03/2019

Ementa
Estabelece causa de aumento de pena no crime de omissão de socorro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2019 Seção de Protocolo ( SEPRO )
Apresentação do Projeto de Lei n. 1614/2019, pela Deputadoa João Daniel PT, que:"Estabelece causa de aumento de pena no crime de omissão de socorro. ".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2019

Seção de Protocolo ( SEPRO )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1614/2019, pela Deputadoa João Daniel PT, que:"Estabelece causa de aumento de pena no crime de omissão de socorro. ". Inteiro teor