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REQ 5/2019 CCTCI Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a convocação do senhor Marcos César Pontes, ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 5/2019, pelos Deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e outros, que: "Requer a convocação do senhor Marcos César Pontes, ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América". Inteiro teor
20/03/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Requerimento subscrito pelos Deputados Sâmia Bomfim, Cleber Verde e Luis Miranda.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Cleber Verde (PRB-MA) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
  • Aprovado, transformado em convite e em audiência conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
10/04/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Evento realizado em 10/04/2019.
  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
    Tema: "Exposição sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos, relativo ao uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara (MA)"
    MARCOS CESAR PONTES, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (REQ 5/2019); e
    CARLOS MOURA, Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB)
    Requerimento nº 5/2019, do Deputado Márcio Jerry, subscrito pelos Deputados Sâmia Bomfim, Cleber Verde e Luis Miranda - CCTCI;
    Requerimento nº 24/2019, do Deputado Bira do Pindaré, subscrito pelo Deputado Márcio Jerry - CDHM; e
    Requerimento nº 25/2019, dos Deputados Paulão e Zé Carlos - CREDN
16/04/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 20/03/2019 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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