MSC 84/2019 MESA => PL 11279/2019 Inteiro teor
Mensagem de Retirada de proposição


Situação: Arquivada

Origem: OF 27/2019

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/03/2019

Ementa
Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, de conformidade com a Exposição de Motivos do Senhor Ministro da Educação, a solicitação de retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 11.279, de 2019, que "Altera as Leis nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008; nº 12.706, de 8 de agosto de 2012, e nº 11.740, de 16 de julho de 2008; cria Institutos Federais de Educação, a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem 799, de 2018..


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
26/03/2019 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 11.279/2019, nos termos do art. 104, caput e § 5º, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 84/2019, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, de conformidade com a Exposição de Motivos do Senhor Ministro da Educação, a solicitação de retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 11.279, de 2019, que 'Altera as Leis nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008; nº 12.706, de 8 de agosto de 2012, e nº 11.740, de 16 de julho de 2008; cria Institutos Federais de Educação, a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões, e dá outras providências', enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem 799, de 2018.". Inteiro teor
26/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 11.279/2019, nos termos do art. 104, caput e § 5º, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor
27/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/19 PÁG 321. Inteiro teor