MSC 84/2019 MESA => PL 11279/2019
Inteiro teor
Mensagem de Retirada de proposição
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
18/03/2019
Ementa
Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, de conformidade com a Exposição de Motivos do Senhor Ministro da Educação, a solicitação de retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 11.279, de 2019, que "Altera as Leis nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008; nº 12.706, de 8 de agosto de 2012, e nº 11.740, de 16 de julho de 2008; cria Institutos Federais de Educação, a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem 799, de 2018..
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/03/2019 | Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 11.279/2019, nos termos do art. 104, caput e § 5º, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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