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REC 40/1999 => PL 4660/1998 Inteiro teor
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)


Situação: Arquivada

Origem: PL 4660/1999

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PPB/SP

Apresentação
02/09/1999

Ementa
Recorre ao Plenário, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer, da Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4.660/98, que prorroga prazo estipulado pela Lei nº 9.526, de 8 de dezembro de 1997, que "dispõe sobre recursos não reclamados correspondentes à contas de depósitos não recadastrados, e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO RECURSOS PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
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