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REQ 3/2019 CCTCI Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública no Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/04/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2019, pelos Deputados Bibo Nunes (PSL-RS) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública no Brasil". Inteiro teor
20/03/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Alex Santana (PDT-BA), Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
  • Requerimento subscrito pelos Deputados Vinicius Poit, Sâmia Bomfim, Margarida Salomão e Luis Miranda.
  • Aprovado, com aditamento para inclusão dos seguintes convidados: sr. Danny Kabiljo, da empresa Full Face, representante do setor de startups; sr. Danilo Doneda, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e advogado especialista em proteção de dados pessoais; e representantes das empresas Huawei e NEC.
03/04/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Evento realizado em 03/04/19.
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 20/03/2019 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões