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REQ 3/2019 CCTCI Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Bibo Nunes - PSL/RS , Vinicius Poit - NOVO/SP , Sâmia Bomfim - PSOL/SP e outros

Apresentação
13/03/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública no Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
03/04/2019	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Arquivada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/03/2019	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2019, pelos Deputados Bibo Nunes (PSL-RS) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública no Brasil". Inteiro teor
20/03/2019	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Alex Santana (PDT-BA), Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Requerimento subscrito pelos Deputados Vinicius Poit, Sâmia Bomfim, Margarida Salomão e Luis Miranda. Aprovado, com aditamento para inclusão dos seguintes convidados: sr. Danny Kabiljo, da empresa Full Face, representante do setor de startups; sr. Danilo Doneda, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e advogado especialista em proteção de dados pessoais; e representantes das empresas Huawei e NEC.
03/04/2019	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Evento realizado em 03/04/19. Arquivada.