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PL 1358/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Célio Studart - PV/CE

Apresentação
12/03/2019

Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, (Lei do Imposto de Renda de Pessoa Física) para incluir os gastos veterinários como dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2019 Apense-se à(ao) PL-6631/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), para o PL 6631/2009, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 1358/2019 ( 11 )

  • PL 2816/2021
  • ,  PL 3014/2021
  • ,  PL 1569/2022
  • ,  PL 246/2023
  • ,  PL 1529/2023
  • ,  PL 5136/2023
  • ,  PL 387/2024
  • ,  PL 798/2024
  • ,  PL 1661/2024 (1)
  • ,  PL 4498/2024
  • ,  PL 3305/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1358/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, (Lei do Imposto de Renda de Pessoa Física) para incluir os gastos veterinários como dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda". Inteiro teor
  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 12/03/2019 (revisão do Sileg).
15/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6631/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 213. Inteiro teor
17/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

28/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

20/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

11/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

30/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

27/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

22/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

09/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1661/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-1661/2024 à proposição PL-1358/2019.
04/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), para o PL 6631/2009, ao qual esta proposição está apensada.
06/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3305/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3305/2024 à proposição PL-1358/2019.
13/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-4498/2024 à proposição PL-1661/2024.
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