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PL 1276/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
11/03/2019

Ementa
Tipifica a conduta de blasfemar contra divindades e afrontar a fé alheia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/04/2019 Apense-se à(ao) PL-9048/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 1276/2019 ( 1 )

  • PL 2265/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1276/2019, pela Deputadoa Fernando Rodolfo PR, que:" Tipifica a conduta de blasfemar contra divindades e afrontar a fé alheia. ". Inteiro teor
04/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-9048/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 45. Inteiro teor
09/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )