PLP 48/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
27/02/2019

Ementa
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre operações financeiras, destinada a financiar a Previdência Social Rural no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/03/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/10/2021 SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela rejeição.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 28/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela rejeição. Inteiro teor

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 48/2019, pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que: "Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre operações financeiras, destinada a financiar a Previdência Social Rural no Brasil". Inteiro teor
08/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
19/03/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/19 PÁG425. Inteiro teor
06/06/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ)
11/03/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosangela Gomes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
18/05/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
06/10/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • O Relator, Dep. Lucas Redecker , deixou de ser membro da Comissão
15/10/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
28/10/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela rejeição. Inteiro teor