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PL 1186/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Julian Lemos - PSL/PB

Apresentação
27/02/2019

Ementa
Altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos da Previdência Social e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2019 Apense-se à(ao) PL-3503/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1186/2019, pelo Deputado Julian Lemos (PSL-PB), que: "Altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos da Previdência Social e dá outras providências". Inteiro teor
28/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3503/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
29/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/19 PÁG 76. Inteiro teor
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