PL 1064/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2045/2011
Identificação da Proposição
Autor
José Medeiros - PODE/MT
Apresentação
22/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 20/03/2019 | Apense-se à(ao) PL-2045/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 1064/2019 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
| 20/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 20/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 21/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 21/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 02/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 14/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos