Versões para impressão

PL 4160/1977
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6797/1980

Origem: PLS 286/1976


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Jarbas Passarinho - ARENA/PA

Apresentação
23/09/1977

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O PREDIO QUE MENCIONA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/06/1980 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.797, DE 18 06 80. DOFC 19 06 80 PAG 12183 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 09 77 PAG 8791 COL 02. Inteiro teor
23/09/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CF.
22/11/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ALCEU COLLARES. DCN1 26 11 77 PAG 12227 COL 01.
14/03/1979

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP TARCISIO DELGADO. DCN1 24 03 79 PAG 1110 COL 02.
18/04/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM 01 EMENDA. DCN1 26 05 79 PAG 4665 COL 02.
09/05/1979

CF ( CF )

  • AVOCADO PELO DEP JADER BARBALHO. DCN1 12 05 79 PAG 3781 COL 01.
20/06/1979

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 23 06 79 PAG 6499 COL 01.
22/06/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4160-A/77. DCN1 23 06 79 PAG 6426 COL 01. Inteiro teor
27/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELOS DEP PEIXOTO FILHO E JORGE ARBAGE.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOÃO LINHARES E FERNANDO COELHO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
27/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 28 11 79 PAG 13956 COL 02. Inteiro teor
28/11/1979

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FURTADO LEITE. DCN1 05 12 79 PAG 14822 COL 02.
28/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4160-B/77. DCN1 29 11 79 PAG 14043 COL 01. Inteiro teor
29/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 681, DE 29 11 79. DCN1 05 12 79 PAG 14809 COL 02. Inteiro teor
16/04/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENCAMINHADO OF. SGM-029, DE 16 04 80, AO SF, RETIFICANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO. DCN1 26 04 80 PAG 2720 COL 01. Inteiro teor
11/06/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF. SM/301, DE 10 06 80, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 26 06 80 PAG 6465 COL 01. Inteiro teor
18/06/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.797, DE 18 06 80. DOFC 19 06 80 PAG 12183 COL 01.
25/06/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF. SM/348, DE 24 06 80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 28 06 80 PAG 6751 COL 02. Inteiro teor
  Versões para impressão