PL 975/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Flávia Morais - PDT/GO
Apresentação
20/02/2019
Ementa
Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Dados Complementares:
Estabelece a gratuidade de emissão, para o idoso, de segunda via de documentos de identificação pessoal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/03/2019 | Apense-se à(ao) PL-196/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 196/2019. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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20/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/03/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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08/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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14/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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