Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 931/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
20/02/2019

Ementa
Altera o Código de Processo Penal para dispor sobre o interrogatório do réu preso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
27/03/2019 Apense-se à(ao) PL-2685/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/02/2019 Seção de Protocolo ( SEPRO )
Apresentação do Projeto de Lei n. 931/2019, pela Deputadoa Marlon Santos PDT, que:"Altera o Código de Processo Penal para dispor sobre o interrogatório do réu preso. ".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2019

Seção de Protocolo ( SEPRO )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 931/2019, pela Deputadoa Marlon Santos PDT, que:"Altera o Código de Processo Penal para dispor sobre o interrogatório do réu preso. ". Inteiro teor
27/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2685/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
02/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 288. Inteiro teor