PL 853/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Sâmia Bomfim - PSOL/SP
Apresentação
19/02/2019
Ementa
Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/02/2019 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/07/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF
)
Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Chris Tonietto com o seguinte resultado: 25 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos. O parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis, passou a constituir Voto em Separado. |
24/09/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 14 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Seguridade Social e Família ( CSSF ) | 26/05/2021
- Parecer Vencedor, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor 07/07/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Chris Tonietto com o seguinte resultado: 25 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos. O parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis, passou a constituir Voto em Separado. |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) | 24/09/2021
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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25/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/02/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/04/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/04/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/10/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/10/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/11/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/11/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/11/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/12/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/04/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/04/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/04/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/04/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/04/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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05/05/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
05/05/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/05/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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12/05/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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18/05/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/05/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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26/05/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
26/05/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/06/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/06/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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16/06/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/06/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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07/07/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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20/07/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/07/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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20/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/08/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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18/08/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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31/08/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
24/09/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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Sessões e Reuniões
- 07/07/2021 - 06h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/06/2021 - 06h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/06/2021 - 06h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)