
PL 851/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Sâmia Bomfim - PSOL/SP
Apresentação
19/02/2019
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 em estabelecimentos públicos e privados e locais de grande circulação de pessoas
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/03/2019 | Apense-se à(ao) PL-226/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/12/2019 |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM
)
Recebimento pela CDHM, apensado ao PL-226/2019 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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21/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/03/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
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17/12/2019 |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
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