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PL 850/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jesus Sérgio - PDT/AC

Apresentação
18/02/2019

Ementa
Dispõe sobre a proibição de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2019 Apense-se à(ao) PL-6304/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 2664/2003, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 850/2019, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), que: "Dispõe sobre a proibição de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados". Inteiro teor
13/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6304/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 269. Inteiro teor
14/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 792/2019, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 850, de 2019, do Projeto de Lei nº 6304, de 2005". Inteiro teor
21/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 792/2019, conforme o seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 792/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 850/2019 e n. 6.304/2005 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
20/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2977/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 135 e 114, inciso XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do Projeto de Lei nº 850 de 2019". Inteiro teor
27/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 2664/2003, ao qual esta proposição está apensada.
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