PL 834/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
José Medeiros - PODE/MT
Apresentação
14/02/2019
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3689 de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, substitui o termo "indiciado" por "investigado" e revoga o §6º do artigo 2º da Lei 12.830, de 20 de junho de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 12/03/2019 | Apense-se à(ao) PL-8001/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/07/2019 |
Comissão Especial - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ( PL804510
)
Recebimento pela PL804510, apensado ao PL-8001/2014 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
| 12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 13/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 09/07/2019 |
Comissão Especial - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ( PL804510 )
|
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proposição no Senado e em outros órgãos