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PDL 34/2019 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo



Identificação da Proposição

Autor
Sebastião Oliveira - PR/PE

Apresentação
13/02/2019

Ementa
Suspende os efeitos do Decreto nº 9.642/2018, que "Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/02/2019 Apense-se ao PDL-7/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/11/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PDL 7/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 34/2019, pelo Deputado Sebastião Oliveira (PR-PE), que: "Suspende os efeitos do Decreto nº 9.642/2018, que 'Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica". Inteiro teor
15/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PDL-7/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/19 PÁG 104. Inteiro teor
18/02/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
11/04/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PDL-7/2019
09/11/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PDL 7/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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