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PL 775/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
13/02/2019

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para adequar o texto a Emenda Constitucional N.º 24, de 09 de Dezembro de 1999, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2019 Deferido o Requerimento n. 2.081/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.081/2019, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se o Projeto de Lei n. 775/2019 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 2.636/2007. Publique-se. Oficie-se.

Apensados

Apensados ao PL 775/2019 ( 4 )

  • PL 2884/2019
  • ;  PL 2885/2019
  • ;  PL 3013/2019
  • ;  PL 3043/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 775/2019, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para adequar o texto a Emenda Constitucional N.º 24, de 09 de Dezembro de 1999, e dá outras providências". Inteiro teor
11/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/03/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
12/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/19 PÁG 419. Inteiro teor
03/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

14/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

24/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

26/06/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1830/2019, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG), que "Requer, nos termos
    regimentais, a
    desapensação do Projeto
    de Lei nº 3013/2019,
    apensado ao Projeto de Lei
    nº 775/2019, com a
    finalidade de tramitarem
    em separados. ". Inteiro teor
08/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.830/2019, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.830/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.013/2019 e n. 775/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
08/08/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2081/2019, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 775, de 2019 com o Projeto de Lei nº. 2.636, de 2007". Inteiro teor
30/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.081/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.081/2019, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se o Projeto de Lei n. 775/2019 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 2.636/2007. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
03/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo 134/19 à CTASP, solicitando a devolução do PL 775/19 e seus apensados. Inteiro teor
04/09/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, em razão do Memo 134/19 - COPER.
09/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Realizar o Encaminhamento para CCJC
  • Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 4612/2019.
10/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2884/2019, PL-2885/2019, PL-3013/2019, PL-3043/2019 apensadas.