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PL 732/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Alessandro Molon - PSB/RJ ,  Paulo Teixeira - PT/SP

Apresentação
13/02/2019

Ementa
Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para regular a marcação de identificação das armas de fogo e munições.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/03/2019 Apense-se à(ao) PL-4971/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 732/2019 ( 1 )

  • PL 2697/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 732/2019, pelos Deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para regular a marcação de identificação das armas de fogo e munições". Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4971/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/19 PÁG 567. Inteiro teor
24/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

13/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1622/2022, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT/SP) e Alessandro Molon PSB, que "
    Requer a coautoria do PL nº 732/2019
    ". Inteiro teor
15/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o requerimento 1622/2022.
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