PL 699/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Laercio Oliveira - PP/SE
Apresentação
13/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 200. Dispõe sobre a permissão do porte de arma de fogo, de calibre permitido, em tempo integral aos integrantes da segurança privada.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/03/2019 | Apense-se à(ao) PL-2393/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|