Versões para impressão

REQ 340/2019 Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)



Identificação da Proposição

Autor
José Ricardo - PT/AM

Apresentação
12/02/2019

Ementa
Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General de Exercito Augusto Heleno Ribeiro Pereira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o episódio noticiado em meios de comunicação nacional, sobre espionagem de membros da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) por Órgãos vinculados ao Governo Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
20/02/2019 Deferido o Requerimento n. 340/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Apense-se ao Requerimento n. 303/2019. Publique-se.” Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário n. 340/2019, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM), que: "Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General de Exercito Augusto Heleno Ribeiro Pereira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o episódio noticiado em meios de comunicação nacional, sobre espionagem de membros da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) por Órgãos vinculados ao Governo Federal". Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 340/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Apense-se ao Requerimento n. 303/2019. Publique-se.” Inteiro teor
20/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 21/02/2019
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Versões para impressão