PL 613/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Flávia Arruda - PR/DF
Apresentação
12/02/2019
Ementa
"Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas"
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/03/2019 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019) | 22/04/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2021) | 28/06/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023) | 10/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 411/2023/PS-GSE. |
09/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Autógrafo. |
19/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
11/05/2023
- Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor
19/09/2023 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
18/06/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela aprovação.
Inteiro
teor
19/11/2019 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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18/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/06/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/06/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/07/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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23/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 19/09/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 17/08/2023 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 19/11/2019 - 14h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária