REC 24/1999 Inteiro teor
Recurso


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
24/06/1999

Ementa
Recorre, na forma do art. 164, § 2º do Regimento Interno, contra a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 900, de 1999.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/1999 DESPACHO A CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
  • APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP RUBENS BUENO.
24/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
28/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP BONIFÁCIO DE ANDRADA.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
16/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
07/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )