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PL 876/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Jordy - PSL/RJ

Apresentação
07/02/2019

Ementa
Dispõe sobre garantias dos integrantes dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2019 Apense-se à(ao) PL-10397/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 555/2019, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que: "Dispõe sobre garantias dos integrantes dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • AÇÃO SANEADORA - O PL n. 555/2019 foi renumerado para PL n. 876/2019 devido a problema técnico do sistema de numeração de proposições da Câmara dos Deputados, que atribuiu a esta proposição número já utilizado em Projeto de Lei apresentado no Senado Federal.
18/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-10397/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/19 PÁG 508. Inteiro teor
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